Habeas corpus. Tentativa de latrocínio e formação de quadrilha. Prisão preventiva.

Comodoro, que os mantém segregados por força de ação penal nula, e por decisões que lhes tolhem direitos e garantias fundamentais.

Devedores de Banco têm Passaportes e Carteiras Nacional de Habilitação suspensos

Código de Processo Civil que permitem aos Magistrados determinarem, como cumprimento de ordem

Vendedor que era amigo do autor da ação trabalhista, não consegue anular multa por falso testemunho

Segundo o processo, o vendedor, na condição de testemunha, negou ter amizade íntima com o autor da

Recurso Especial. Homicídio qualificado

Violação dos artigos 121, § 2°, I, do CP e 413 do CPP

Justiça reduz penas para delator do mensalão do DEM

Por ser considerado tecnicamente primário, conforme determina a lei penal vigente, teve a pena

Plenário rejeita habeas corpus que alegava suspeição de juiz e promotor

Ê.L.F.C., candidato a prefeito, que pedia a anulação de uma ação penal desde o recebimento da denúncia

Mantida demissão de juiz que omitiu condenação em processos criminais

respondia a ação penal por estelionato, por trinta vezes, cumulado com apropriação indébita, por atos praticados quando era advogado

Depoimento de crianças vítimas de abuso sexual é tema de debate em Brasília

Código Penal ou o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecendo normas para o atendimento das vítimas nos conselhos tutelares

Decisão em HC põe em debate substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito em caso de tráfico

As penas restritivas de direitos, conforme o artigo 43 do Código Penal, são: prestação pecuniária

Prescreve recurso de Celso Pitta contra jornalista Rogério Pacheco Jordão

Rogério Pacheco Jordão por suposto crime contra o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, devido à prescrição da ação penal.

Crime contra a segurança de transporte aéreo.

Absolvição sumária de dois controladores de voo. Recurso especial. Penal e processual penal.

Habeas Corpus. Corrupção Passiva. Organização Criminosa. Lavagem de Dinheiro

Violação de Sigilo Funcional.

Cabe ao STF investigar parlamentares

Se no curso de uma investigação penal os fatos apurados atingem parlamentares no exercício de suas

Extinta acusação do MPF contra servidora do INSS por crime de desobediência

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, extinguir ação penal movida pelo Ministério

Jurista analisa vetos presidenciais à Lei de Segurança Nacional

Congresso votará se mantém ou derruba os vetos em um prazo de 30 dias.

Limites da curatela e a proteção da pessoa interditada

O artigo 1.767 do Código Civil estabelece que estão sujeitos a esse processo: aqueles que, por

Acusado de tentar matar conhecido por divisão de drogas é condenado a 10 anos de prisão

do art. 121, $2º, inc. II e IV, c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal, e art. 15 da Lei 10.826/03.

Em ação sobre expurgos, sentença coletiva que reconhece obrigação líquida dispensa liquidação individual

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processo

Crime ambiental praticado por pessoa jurídica. Responsabilização penal do ente coletivo. Possibilidade. Previsão constitucional regulamentada por lei federal. Opção política do legislador. Forma de prevenção de danos ao meio-ambiente.

Indeferido HC em que o ex-banqueiro Salvatore Cacciola pedia libertação

A decisão confirma o entendimento adotado em outubro de 2008 pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que negou pedido de liminar neste HC.